Moção nº 003/2022
 
Data: 14 de junho de 2022
Categoria: Moções
Número: 2022/0.003
Regime de Tramitação: Normal

SENHOR PRESIDENTE:
Os Vereadores que este subscrevem requerem que após ouvido o douto Plenário e, se aprovado, esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul e também ao Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE APOIO aos(as) Servidores(as) Públicos(as) Estaduais Inativos(as) e Pensionistas, e, em especial aos trabalhadores(as) da educação lotados no Município de Osório em razão das al- terações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.

 Tramitação: 
Data Atualização: 14/06/2022
Estágio: Aprovado
Descrição: Moção