Moção nº 010/2019 Data: 21 de novembro de 2019 Categoria: Moções Número: 2019/0.010 Regime de Tramitação: Normal Sr. Presidente: Os Vereadores que a este subscrevem, que a Vossa Excelência na forma regimental, e depois de ouvido o douto plenário, e se aprovado esta casa: Envie Moção de Protesto, contra os projetos alcunhado pelo Executivo estadual de “reforma Estrutural”, que compreendem alterações mo Plano de Carreira do Magistério Público, no estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A presente moção justifica-se pelos motivos a seguir delineados: Tramitação: Data Atualização: 21/11/2019 Estágio: Aprovado Descrição: Moção