Pedido de Indicação nº 092/2023
 
Data: 16 de maio de 2023
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2023/0.092
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta Casa, encaminhe ao Sr. ROGER CAPUTI ARAÚJO, Prefeito de Osório, o ANTEPROJETO de LEI em anexo, que “Acrescenta o inciso VIII ao artigo 16, da Lei Municipal no 5.416 de 26 de agosto de 2014”, visto esta ser uma lei de iniciativa do Poder Executivo.

 Tramitação: 
Data Atualização: 04/05/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei

Data Atualização: 16/05/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Pedido