Pedido de Indicação nº 012/2023
 
Data: 27 de fevereiro de 2023
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2023/0.012
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta Casa encaminhe ao Chefe do Executivo para que se estude:A possibilidade do fornecimento de um conjunto “UNIFORME ESCOLAR”, aos alunos da rede pública municipal de ensino.A proposta do uniforme escolar tem por objetivo auxiliar na identificação dos alunos, irá padronizar mais o visual das escolas municipais e iria nivelar alunos pobres e de classe média, pois usariam sempre todos o mesmo tipo e cor de roupa.O uniforme escolar traz inúmeros benefícios a comunidade escolar, não apenas no aspecto financeiro e econômico das famílias, que passam a contar com um importante instrumento de auxílio, dispensando, os pais e responsáveis, de gastos com vestuário dos alunos, mas, também, no aspecto social, uma vez que equipa os alunos, que passaram a dispor de condições semelhantes para o comparecimento à escola e, ainda, na questão da segurança, na medida em que possibilita a fácil visualização e identificação dos alunos que frequentam a rede municipal, permitindo aos professores e responsáveis pelas escolas, controlar e fiscalizar o acesso às dependências da escola.A iniciativa está em consonância com a educação pública de qualidade, que tem sido a aspiração praticamente unânime como ferramenta de justiça social e desenvolvimento sustentável em nosso país. Além disso, ação garantirá melhores condições de estudo e aos pais tranquilidade no orçamento familiar e gerando igualdade social.

 Tramitação: 
Data Atualização: 27/02/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido