Pedido de Indicação nº 160/2021
 
Data: 12 de julho de 2021
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2021/0.160
Regime de Tramitação: Normal

Sr. Presidente
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, que esta Casa solicite:Ao Executivo, estudo de caso, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei, que cria o Programa Municipal de Compostagem Urbana. O programa tem por finalidade cumprir os preceitos da Lei Federal no 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e prevê a destinação correta dos resíduos recicláveis, retornáveis e reutilizáveis. Conforme modelo de Projeto de Lei que segue anexo.

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/07/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido