Pedido de Indicação nº 034/2021
 
Data: 1 de março de 2021
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2021/0.034
Regime de Tramitação: Normal

SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o douto Plenário e se aprovado, esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo o ante Projeto de Lei que dispõe sobre: PENALIDADES APLICADAS ÀQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 01/03/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido