Pedido de Indicação nº 068/2020
 
Data: 31 de agosto de 2020
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2020/0.068
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta Casa encaminhe ao Poder Executivo e Órgão competente que estude a possibilidade de alteração no código tributário viabilizando isenção sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano para Igrejas ou Templos de qualquer culto com imóveis cedidos por comodato ou alugados e que estejam corretamente regularizados no Município.

 Tramitação: 
Data Atualização: 31/08/2020
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido