Pedido de Indicação nº 024/2020
 
Data: 11 de maio de 2020
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2020/0.024
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto do Plenário e se aprovado, esta Casa, envio o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão, Prefeito Municipal, indicando a seguinte sugestão: PARA QUE O MUNICÍPIO VIABILIZE A CONCESSÃO DO MICROCRÉDITO EMERGENCIAL (Lei Municipal 6.382/2020) PARA OS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO, que estejam devidamente inscritos, legalizados e licenciados pela Prefeitura Municipal de Osório. Por conta da pandemia do novo coronavírus, várias profissões foram afetadas pelas medidas restritivas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do Município para evitar propagação da covid-19. Com as escolas fechadas, motoristas que fazem o transporte dos alunos relatam que estão sem dinheiro para pagar as contas e manter suas famílias. Há casos de microempresários aqui do Município, que em abril viram suas receitas caírem em mais de 90% e com a prorrogamento do decreto estadual não sabem como irão conseguir se sustentarem este mês. Ao todo, cerca dos 600 motoristas de transporte escolar que atuam no Recife vivem essa realidade atualmente. Segundo a presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Escolar da capital, Antonieta Marques, a classe está aberta a negociação de descontos com os pais de alunos. Além disso, ela reivindica uma ajuda por parte do governo.

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/05/2020
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido