Pedido de Indicação nº 009/2019
 
Data: 25 de fevereiro de 2019
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2019/0.009
Regime de Tramitação: Normal

SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve requer que após ouvido o douto plenário e aprovado, esta casa envie correspondência para:O Chefe do Poder Executivo Municipal de Osório, para que o mesmo estude a possibilidade de providenciar a implantação junto as Secretarias, de uma regulamentação de procedimentos, de entrega de documentações e de prazos de tramitação dos processos administrativos, das mais diversas áreas, como por exemplo: Licenciamento de empreendimentos, concessão de alvarás, licenciamento ambiental entre outros, bem como uma cartilha informativa contendo, procedimentos e documentação necessaria aos contribuintes que forem solicitar demandas junto a Administração Pública.

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/02/2019
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido