Pedido de Indicação nº 055/2018
 
Data: 17 de dezembro de 2018
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2018/0.055
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta Casa, encaminhe ao Sr. Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão, Prefeito de Osório, o ANTEPROJETO de LEI em anexo, que “PERMITE AO CONTRIBUINTE REALIZAR PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO”, visto esta ser uma lei de iniciativa do Poder Executivo. O presente projeto visa garantir e facilitar o pagamento pelos contribuintes e o recebimento de tributos pelo executivo.

 Tramitação: 
Data Atualização: 17/12/2018
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido