Pedido de Providência nº 020/2018
 
Data: 11 de março de 2018
Categoria: Pedidos de Providência
Número: 2018/0.020
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, esta Casa solicite junto ao Executivo para que o setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Osório realize diligência junto aos caminhões que realizam vendas de móveis sintéticos, para verificar se os mesmos estão de acordo com a Lei Municipal Nº5904/2017 que Institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 11/03/2018
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido