Pedido de Informação nº 094/2023
 
Data: 29 de agosto de 2023
Categoria: Pedidos de Informação
Número: 2023/0.094
Regime de Tramitação: Normal

SENHOR PRESIDENTE:
O Vereador que este subscreve requer que depois de ouvido o douto Plenário esta Casa encaminhe ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido de informação:A) CÓPIA DO OFÍCIO AS Nº 240/2023;B) CÓPIA DO PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO VINCULADO AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FPSMO – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO;C) CÓPIA DO PARECER DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSO VINCULADO AO FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA FPSMO – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO;

 Tramitação: 
Data Atualização: 29/08/2023
Descrição: Pedido