Pedido de Informação nº 077/2023
 
Data: 1 de agosto de 2023
Categoria: Pedidos de Informação
Número: 2023/0.077
Regime de Tramitação: Normal

SENHOR PRESIDENTE:
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, caso seja aprovado, esta casa:
Encaminhe ao Sr. Prefeito, solicitando informação sobre o que abaixo segue:“FALTA DE PROFESSOR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL”
- Considerando ter chegado ao conhecimento deste vereador por parte de pais e funcionários da rede escolar pública municipal;- Considerando que, há falta de professor na rede de educação pública municipal.
SOLICITO:
1) Qual o número de professores municipais previsto no quadro geral?2) Qual o número de professores municipais existente?3) Qual o número de professores municipais na ativa?4) Qual o número de professores municipais afastados (motivos variados)?5) Quantos professores municipais solicitaram “aposentadoria” de 01/01/2021 até a presente data?6) Há casos de professores municipais dobrando a jornada de trabalho? Caso sim, qual o critério que a Secretaria competente utiliza para autorizar a dobra na jornada de trabalho do professor, visto que há rumor de que nem todos os professores da rede mu- nicipal são autorizados a ministrar aulas em dois períodos, pois, a escola onde estão lotadostados não possui demanda, mas verificam a prática por docentes recém contratados realizando dobra de jornada em outras unidades escolares?7) A quantidade de professores é suficiente? Caso um professor precise faltar, se afastar, possui substituto de plantão? É o diretor ou coordenador pedagógico da unidade de ensino que vai para a sala de aula? Caso não, quem vai?8) Procede a informação que há desvio de função diretivo devido a estes terem que atuar como docentes em salas de aula na falta de professor?9) Quanto a alegação que, falta orientadores de alunos, monitor, serventes e merendeiras, esse fato não sobrecarrega diretores e funcionários?Diante de todo o exposto, requeiro à Administração Municipal, através da Secretaria competente, respostas esclarecedoras e reais do atual quadro da rede de educação municipal.Pois, estamos no mês de Julho do corrente ano, e pais, alunos e escolas ainda percebem a falta de professor, o que é inconcebível.

 Tramitação: 
Data Atualização: 01/08/2023
Descrição: Pedido