Pedido de Informação nº 090/2022
 
Data: 5 de julho de 2022
Categoria: Pedidos de Informação
Número: 2022/0.090
Regime de Tramitação: Normal

Sr. Presidente
Os Vereadores que este subscrevem requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, que esta Casa solicite:Ao Executivo e a secretaria responsável que informe, conforme consta na Lei Orgânica do Município, no Artigo 54, Inciso XIV, onde refere que é obrigação da Prefeitura responder no prazo de 30 dias as solicitações dos vereadores, que são por atribuição fiscais dos atos da municipalidade:Como foi composto o Conselho Municipal de Esportes, a comprovação por documento oficial da existência das entidades; comprovante de que as mesas estão regulares; ofícios das entidades indicando um ou dois membros para compor o referido Conselho.Conforme consta na Lei Municipal N° 6.548, que alterou o artigo 4° da Lei Municipal N° 5.148, de 10 de novembro de 2021 e que regra a criação do ConselhoMunicipal de Esportes.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/07/2022
Descrição: Pedido