Pedido de Informação nº 073/2022
 
Data: 14 de junho de 2022
Categoria: Pedidos de Informação
Número: 2022/0.073
Regime de Tramitação: Normal

SENHOR PRESIDENTE:O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que, na forma regimental e após ouvido o douto plenário, caso seja aprovado, esta casa:Envie o presente “Pedido de Informação” ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, e este envie ao Vereador o que segue:1 – CONSIDERANDO a comemoração de um ano do “Bazar É Daqui Tem Valor”, realizado pelo poder executivo municipal;2 – CONSIDERANDO a contratação do artista: SERGINHO MOAH e Banda para realizar show no dia 01 de Maio, Dia do Trabalhador, em virtude do ani- versário do bazar;3 – CONSIDERANDO que este Vereador fez ao Poder Executivo Pedido de Informação da contratação de Serginho Moah e banda, de nº 036/2022;- CONSIDERANDO que em resposta do Poder Executivo via Ofício de nº 246/2022 referente a Processo Administrativo de nº 11.878/2022;- COSNTATOU-SE QUE O EXECUTIVO TEVE DESPESA COM SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, DIÁRIA DE ALIMENTAÇÃO E CAMARIM (COM BANHEIRO) ABASTECIDO PARA EQUIPE DE 10 PESSOAS, ALÉM DO VALOR PAGO AO ARTISTA SERGINHO MOAH E BANDA;6 - SOLICITO que o Poder Executivo através de secretaria competente, envie “Cópia dos Documentos “NÃO ENCAMINHADOS” em resposta a este que requer, conforme solicitado no Pedido de Informação de nº 036/2022:a) Cópia do PLANEJAMENTO e PROJETO, de forma DISCRIMINADA onde conste os critérios utilizados para a contratação do artista, tudo conforme deve ser seguido para contratação de prestação de serviços ou realização e apresentação artística em eventos realizados e contratados pelo Poder Público Municipal;b) Cópia dos orçamentos realizados com outros artistas e/ou bandas, valores, tudo de forma discriminada;c) Cópia do parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que de- monstrem o atendimento dos requisitos exigidos;d) Cópia da razão da escolha do contratado;e) O Poder Executivo “REALIZOU” Planejamento, Projeto, Licitação, Orçamentos para tal contratação de Serginho Moah e Banda? Sim ou Não?f) Caso NÃO, de que forma e por qual motivo da contratação específica do artista e banda contratado?g) Cópia dos “Orçamentos Individualizados” e Notas Fiscais Discriminadas com as Despesas com Diária de Alimentação, Sonorização e Iluminação para realização do Show.

 Tramitação: 
Data Atualização: 14/06/2022
Descrição: Pedido