Pedido de Informação nº 043/2021
 
Data: 12 de abril de 2021
Categoria: Pedidos de Informação
Número: 2021/0.043
Regime de Tramitação: Normal

Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e após ouvido o  Douto Plenário e se aprovado, esta casa solicite junto ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde Municipal de Osório a seguinte Informação:O pedido de informação é em relação ao não pagamento do Incentivo Financeiro Estadual  Adicional à Estratégia de Agentes Comunitários de saúde - EACS ou Estratégia Saúde da Família - ESF com Agente Comunitário de Saúde (apelido 14° salário), criado pela Portaria no 391/2016,  revogada pela Portaria no 101/2018 e incorporada à Resolução no 020/18 CIB/RS, que trata do  PIES.Tendo em vista que o próprio Excelentíssimo Senhor Prefeito, quando vereador, entrou com o  Pedido de informação n° 005/2020, onde obteve como resposta do antigo Secretário da Saúde, Sr.  Emerson Magni da Silva, onde este decide que o pagamento do incentivo, referente ao ano base de  2019 será utilizado na forma de fortalecimento do programa ao qual é destinado e não como  pagamento de vantagem remuneratória. Levando em consideração de que até o presente momento, não foi pago de forma remunerada,  bem como, não foram adquiridos uniformes, bicicletas elétricas e tablets, como havia aludido. Desse modo, este Vereador, preocupado com o destino da verba pública e com o  atraso do repasse aos agentes comunitários,  e cumprindo com o seu papel de fiscalizador do Poder Executivo Municípal  requer esclarecimentos, do destino da verba .

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/04/2021
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido