Pedido de Informação nº 027/2018
 
Data: 19 de novembro de 2018
Categoria: Pedidos de Informação
Número: 2018/0.027
Regime de Tramitação: Normal

Sr. Presidente
O vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que na forma regimental, e após ouvido o douto plenário, se aprovado, esta casa: 
Encaminhe ao Sr. Chefe do Poder Executivo para que solicite ao órgão municipal competente as seguintes informações, em referência à CIP (Contribuição para Custeio do  Serviço de Iluminação Pública), instituída em nosso município através da Lei n° 3.454 de  31/12/2002, a qual criou o Fundo Municipal de Iluminação Pública, de natureza contábil e  administrada pela Secretaria Municipal da Fazenda.a) Qual a arrecadação mensal da CIP, de junho de 2018 até o presente momento? b) Qual a despesa anual ou mensal do município, com os serviços de iluminação  pública, de 2015 até o presente momento? Os serviços de iluminação pública  compreendem o consumo de energia elétrica destinada á iluminação de vias,  logradouros e demais bens públicos e a instalação, manutenção, melhoramento e  expansão da rede de iluminação pública.c) Qual o saldo em reais, atualizado, do Fundo Municipal de Iluminação Pública?  Este pedido de informações complementa o PI 019/2018, aprovado por unanimidade  nesta Casa Legislativa, na sessão ordinária do dia 09/07/2018. O referido PI foi respondido  parcialmente, através do OF. SA nº 349/2018, assinado pela Secretária de Administração,  que anexou ao ofício tabela com a arrecadação da CIP até junho de 2018, mas não informou  os valores gastos com os serviços de iluminação pública. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 19/11/2018
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido