Pedido de Informação nº 019/2018
 
Data: 9 de julho de 2018
Categoria: Pedidos de Informação
Número: 2018/0.019
Regime de Tramitação: Normal

Sr. PresidenteO vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência que na forma regimental, e  após ouvido o douto plenário, se aprovado, esta casa:  Encaminhe ao Sr. Chefe do Poder Executivo para que solicite ao órgão municipal competente as seguintes informações, em referência à CIP (Contribuição para Custeio do  Serviço de Iluminação Pública), instituída em nosso município através da Lei n° 3.454 de  31/12/2002, a qual criou o Fundo Municipal de Iluminação Pública, de natureza contábil e  administrada pela Secretaria Municipal da Fazenda.a) Qual a arrecadação anual ou mensal da CIP, de 2015 até o presente momento, visto  que a Lei n° 5.495 de 30/12/2014 reajustou consideravelmente as alíquotas de  contribuição dos consumidores de energia elétrica, anteriormente fixadas pela Lei n°  3.454/2002? b) Qual a despesa anual ou mensal do município, com os serviços de iluminação  pública, de 2015 até o presente momento? Os serviços de iluminação pública  compreendem o consumo de energia elétrica destinada á iluminação de vias,  logradouros e demais bens públicos e a instalação, manutenção, melhoramento e  expansão da rede de iluminação pública.   Este pedido de informações é pertinente devido ao surgimento de outras variáveis, tais  como o incremento de novas unidades consumidoras, o considerável aumento do custo da  energia elétrica nos últimos tempos, bem como, pelo uso de lâmpadas com menor consumo  de energia e maior quantidade produzida de lúmen - unidade utilizada para medir o fluxo  luminoso de uma lâmpada. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/07/2018
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido