Pedido de Informação nº 008/2018
 
Data: 28 de maio de 2018
Categoria: Pedidos de Informação
Número: 2018/0.008
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente: 
 Os Vereadores que subscrevem requerem a Vossa Excelência, nos termos regimentais e  após ouvido o Douto Plenário, esta Casa solicite ao Executivo as informações abaixo relacionadas  sobre a Obra PAC2 – Cobertura de Quadra Escolar 003/2013 – ID 65116:1. Cópia do Termo de Compromisso PAC 4774/2013 firmado entre o Município e Governo  Federal (FNDE) para cobertura de quadra escolar 003/2013.2. Caso haja existência de solicitação de prorrogação do prazo para cumprimento do Termo de  Compromisso, encaminhar cópia da solicitação, bem como o número do protocolo e da  resposta da mesma (deferido/indeferido).3. Cópia dos comprovantes de depósito dos valores repassados pelo Governo Federal referente  a referida obra.4. Caso haja existência de licitação para a execução da obra referente a Cobertura da Quadra  Escolar remter:4.1 Cópia integral do processo licitatório;4.2 Cópia do contrato com a empresa vencedora do certame;4.3 Cópia da ordem de serviço de início das obras;4.4 Cópia dos pagamentos se houverem. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 28/05/2018
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido