Pedido de Indicação N° 029/2024
 
Data: 4 de março de 2024
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2024/0.029
Regime de Tramitação: Normal

Altera a Lei 6.215, de 25 de junho de 2019 que autoriza a concessão de bolsa de estudos aos funcionários municipais estáveis, estudantes que estejam regularmente matriculados em curso técnico profissionalizante, incluindo-se nestes o curso de magistério em nível de Ensino Médio, em escolas privadas, Ensino Superior e Pós-Graduação.

 Tramitação: 
Data Atualização: 05/03/2024
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido