Pedido de Indicação N° 155/2024
 
Data: 15 de julho de 2024
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2024/0.155
Regime de Tramitação: Normal

Solicitamos que inclua o CID-11 e suas especificações, que dispõe referente ao TEA (Transtorno do Espectro Autista) e entrou em vigor no dia 01° de Janeiro de 2022, na Lei de n° 5303, de 02 de Janeiro de 2014 que concede isenção nas tarifas do transporte coletivo urbano, do município, as pessoas com deficiência e com sofrimento psíquico, em situação de vulnerabilidade social. Refere-se as pessoas diagnosticadas com o TEA e um acompanhante legal.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/07/2024
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Pedido de Indicação N° 155/2024