Pedido de Indicação n° 016/2025 Data: 10 de março de 2025 Categoria: Pedidos de Indicação Número: 2025/0.016 Regime de Tramitação: Normal O Vereador que este subscreve requer que depois de ouvido o douto Plenário e, se aprovado, esta Casa encaminhe ao Poder Executivo e a Secretaria responsável o  anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a avaliação periódica das vias públicas urbanas e rurais de responsabilidade do Município e dá outras providências”. Tramitação: Data Atualização: 10/03/2025 Estágio: Lido em Sessão Descrição: Pedido de Indicação nº 016/2025