ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 22 DE MARÇO DE 2023
REVOGA AS RESOLUÇÕES Nº 003, DE 16 DE
MAIO DE 2017 E 002, DE 23 DE MARÇO DE
2022. 
MIGUEL FARIAS CALDERON, Presidente da Câmara de Vereadores de Osório, no uso de
suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno,
faz saber que a Câmara aprovou e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: 
Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções nº 003, de 16 de maio de 2017 e
002, de 23 de março de 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Osório em 22 de março de 2023.
Miguel Calderon                      João Pereira                      Lucas Azevedo      Charlon Müller
       Presidente                       Vice-Presidente                     1º Secretário           2º Secretário
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