RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA 28 de fevereiro de 2024 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre de 2023 ? ASPECTOS AVALIADOS I ? EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1. RECEITA 2. DESPESA 3. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 4. LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1 ? Pessoal e Encargos 4.2 ? Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Ações em Serviços Públicos de Saúde II ? AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ?RESULTADO PRIMÁRIO ?RESULTADO NOMINAL 1 - RECEITA Discriminação Previsão Anual Realizada Excesso / % Excesso / no Ano Frustração Frustração 1 ? Receitas Correntes 259.530.000,00 290.985.691,25 31.455.691,25 12,12% Receita Tributária 68.722.600,00 83.585.327,11 14.862.727,11 21,63% Receita de Contribuições 10.980.000,00 11.197.296,18 217.296,18 1,98% Receita Patrimonial 8.321.500,00 38.191.587,23 29.870.087,23 358,95% Receita de Serviços 331.300,00 93.120,31 -238.179,69 -71,89% Transferências Correntes 170.267.814,76 155.710.159,63 -14.557.655,13 -8,55% Outras Rec. Correntes 906.785,24 2.208.200,79 1.301.415,55 143,52% 2 ? Receitas de Capital 2.600.000,00 10.694.191,75 8.094.191,75 311,32% Operações de Crédito   Alienação de Bens 10.000,00 2.836.502,96 2.826.502,96   Amortização de Empréstimos 190.000,00 513.385,39 323.385,39   Transfer. De Capital 2.300.000,00 7.200.034,57 4.900.034,57 213,04% Outras Rec. De Capital 100.000,00 144.268,83 44.268,83 44,27% 8 - Receitas Intra-orçamentárias 35.370.000,00 38.546.554,05 3.176.554,05   Total da Receita 297.500.000,00 340.226.437,05 42.726.437,05 14,36% RECEITA TRIBUTÁRIA Discriminação Previsão Anual Realizada no Ano Excesso / % Excesso / Frustração Frustração Impostos 61.580.000,00 75.293.867,41 13.713.867,41 22,27% IPTU 25.480.000,00 36.033.413,04 10.553.413,04 41,42% IRRF 10.280.000,00 12.913.905,31 2.633.905,31 25,62% ITBI 6.360.000,00 6.778.665,75 418.665,75 6,58% ISS 19.460.000,00 19.567.883,31 107.883,31 0,55% Taxas 7.142.600,00 8.287.149,00 1.144.549,00 16,02% Taxas Poder de Polícia 1.283.500,00 2.039.159,06 755.659,06 58,87% Taxas p/ Prestação de Serviços 5.859.100,00 6.247.989,94 388.889,94 6,64% Contribuição de Melhorias  4.310,70 4.310,70   Total das Receitas Tributárias 68.722.600,00 83.585.327,11 14.862.727,11 21,63% RECEITA PATRIMONIAL DISCRIMINAÇÃO Arrecadação Receitas Patrimoniais 38.191.587,23 Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação 980.176,79 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos 195.873,23 Remuneração de depósitos bancários (Prefeitura) 5.252.301,83 Remuneração de depósitos bancários (RPPS) 27.164.030,74 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 4.599.204,64 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DISCRIMINAÇÃO Program. p/o Período Realiz. no Período Excesso / % Excesso / Frustração Frustração Transferências da União 90.397.058,00 69.136.806,58 -21.260.251,42 -23,52% Cota parte do FPM 39.228.000,00 39.638.516,25 410.516,25 1,05% Cota parte do ITR 144.000,00 138.070,63 -5.929,37 -4,12% Compens.Fin.Explor.Rec.Naturais 110.000,00 93.516,64 -16.483,36 -14,98% Royalties - comp.fin. petróleo 35.000.000,00 5.939.220,22 -29.060.779,78 -83,03% fundo especial do petróleo - fep 1.050.000,00 941.504,85 -108.495,15 -10,33% Transferências de Recursos SUS 10.622.100,00 15.257.270,06 4.635.170,06 43,64% Transferências do FNAS 194.800,00 296.546,17 101.746,17 52,23% Transferências do FNDE 3.775.158,00 5.050.142,27 1.274.984,27 33,77% Outras Transferências da União 273.000,00 1.782.019,49 1.509.019,49 552,75% TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DISCRIMINAÇÃO Program. p/o Período Realiz. no Período Excesso / % Excesso / Frustração Frustração Transferências do Estado 45.578.000,00 51.292.780,31 5.714.780,31 12,54% Cota Parte do ICMS 31.200.000,00 32.226.414,02 1.026.414,02 3,29% Cota Parte do IPVA 10.720.000,00 10.153.642,43 -566.357,57 -5,28% Cota Parte do IPI / Exportação 408.000,00 305.225,72 -102.774,28 -25,19% Cota parte da CIDE 65.000,00 7.381,34 -57.618,66 -88,64% Transf.do Fundo Est.Saúde 2.310.000,00 5.499.570,46 3.189.570,46 138,08% Transf. Convênios 860.000,00 1.981.858,61 1.121.858,61 130,45% Outras Transferências do Estado 15.000,00 1.118.687,73 1.103.687,73 7357,92% Transferências dos municípios e de suas entidades 392.756,76 180.017,19 -212.739,57 -54,17% Transf.de Outras Instit. Públicas (FUNDEB) 33.500.000,00 34.400.492,98 900.492,98 2,69% Transf. De Instituições Privadas 400.000,00 700.062,57 300.062,57 75,02% Total das Transferências Correntes 170.267.814,76 155.710.159,63 -14.557.655,13 -8,55% RECEITA POR ÓRGÃO ÓRGÃO PREVISÃO ARRECADADO EXCESSO / ANUAL NO ANO FRUSTRAÇÃO RECEITA TOTAL PREFEITURA 250.100.000,00 265.988.891,13 15.888.891,13 RECEITA TOTAL RPPS 47.400.000,00 74.237.545,92 26.837.545,92 TOTAL 297.500.000,00 340.226.437,05 42.726.437,05 DÍVIDA ATIVA Previsão Anual Realizada no Ano Excesso / Frustração TRIBUTÁRIA 7.050.000,00 16.776.630,40 9.726.630,40 NÃO TRIBUTÁRIA 223.500,00 1.496.574,19 1.273.074,19 TOTAL 7.273.500,00 18.273.204,59 10.999.704,59 ARRECADAÇÃO DÍVIDA ATIVA 2. DESPESA Despesa Liquidada Dotação InicialDotação AtualizadaRealizada no Ano % Real / Progr. Despesas Correntes 272.776.725,00 308.989.151,01294.021.874,717,79% Pessoal e Encargos Sociais 177.269.990,00 187.016.943,11184.333.690,643,98% Juros e Encargos da Dívida 1.746.200,00 2.596.000,00 2.595.000,0048,61% Outras Despesas Correntes 93.760.535,00 119.376.207,90107.093.184,0714,22% Despesas de Capital 14.011.875,00 31.063.809,53 26.348.037,5488,04% Investimentos 6.302.725,00 15.302.567,98 11.074.106,3375,70% Inversões Financeiras 455.250,00 150.250,00    Amortização da Dívida 7.253.900,00 15.610.991,55 15.273.931,21110,56% Outras Despesas de Capital    Reserva de Contingência 10.711.400,00 6.409.479,99  (2) Despesa Total 297.500.000,00 346.462.440,53320.369.912,257,69% 3 ? DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PREFEITURA / CÂMARA Descrição 2023 2022 2021 2020 Saldo Disponível inicial 46.124.532,75 49.203.746,2316.699.314,69 25.450.690,91 (+) Receita Orçam./ano 265.988.891,13 262.385.793,41246.351.818,12186.305.696,09 (-) Despesa Orçam.pg.ano 261.994.594,36 -250.036.361,85-209.882.031,87-185.436.682,94 (+/-) Rec.Desp.Extra-Orçam. 1.520.082,62 212.783,30 -221.521,37 -1.194.969,26 (-) Restos a Pagar pg./ano - 9.028.753,64 -15.641.428,34-3.743.833,34 -8.425.420,11 Saldo cfe Boletim em 31/12 42.610.158,50 46.124.532,7549.203.746,23 16.699.314,69 (-) Restos a pagar inscritos - 19.885.553,88 -17.111.092,70-21.112.474,16 -8.089.083,64 (+/-) Rec.Desp.Extra-Orçam. - 3.464.747,02 -2.138.388,682.086.605,89 2.527.412,79 SALDO Financeiro Líquido (Superávit) 19.259.857,60 26.875.051,3730.177.877,96 11.137.643,84 RPPS Descrição 2023 2022 2021 2020 Saldo Disponível inicial 192.468.685,05158.839.503,26147.931.759,04144.265.791,24 (+) Receita Orçam./ano 74.237.545,92 73.681.630,4447.550.812,73 39.781.977,89 (-) Despesa Orçam.pg.ano 40.122.630,30 -36.432.073,23-32.774.091,71-30.889.276,90 (+/-) Rec.Desp.Extra-Orçam. 1.392.293,41 -3.615.040,29-3.850.516,43 -5.213.050,52 (-) Restos a Pagar pg./ano 8.192,26 -5.335,13 -18.460,37 -13.682,67 Saldo cfe Boletim em 31/12 225.183.115,00 192.468.685,05158.839.503,26147.931.759,04 (-) Restos a pagar inscritos - 155.704,16 -147.978,72 -81.906,98 -76.992,68 (+/-) Rec.Desp.Extra-Orçam. - 451.353,95 -336.011,89-1.071.844,13 -369.918,59 SALDO Financeiro Líquido (Superávit) 224.576.056,89 191.984.694,44157.685.752,15147.484.847,77 4 ? LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1 ? Pessoal e Encargos ?Poder Executivo - Limite: 54% ?Poder Legislativo - Limite: 6% Itens 2022 2023 Variação % RCL 249.745.762,95 253.011.767,771,31% Despesas de Pessoal 124.121.566,26 138.155.563,2211,31% % gasto 49,70% 54,60% 9,87% Itens 2022 2023 Variação % RCL 249.745.762,95 253.011.767,77 1,31% Despesas de Pessoal 2.676.746,31 3.037.074,3813,46% % gasto 1,07% 1,20% 12,00% 4.2 ? Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e com Ações e Serviços de Saúde Receita de Impostos e Transferências Educação 178.520.374,70    Descrição Em R$ % Aplicado % Mínimo Gastos com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino 51.859.275,93 29,05% 25% Receita de Impostos e Transferências Saúde 174.180.573,11    Descrição Em R$ % Aplicado % Mínimo Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 53.201.383,56 30,54% 15% II ? AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1 - RESULTADO PRIMÁRIO: Tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua dívida. RECEITAS PRIMÁRIAS Até 3º Quadrimestre/2023 RECEITAS REALIZADAS (I) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 297.094.123,15 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 7.557.703,40 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 304.651.826,55 DESPESAS PRIMÁRIAS   DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS   (a) (b) (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 277.208.746,99 1.356.603,80 3.048.596,73 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 7.723.780,89 1.046.742,14 3.585.003,23 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 284.932.527,88 2.403.345,94 6.633.599,96 RESULTADO PRIMÁRIO (I) ? (a) ? (b) ? (c) 10.682.352,77 2 - RESULTADO NOMINAL (Análise da Dívida Pública): Representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), num determinado período. CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2022 Até 3º Quadrimestre   (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 41.291.228,07 36.024.667,05 DEDUÇÕES (XXIX) 46.206.630,35 42.948.148,94      Disponibilidade de Caixa ¹ 41.755.886,61 38.869.039,15        Disponibilidade de Caixa Bruta 45.574.873,79 41.375.248,50        (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.073.859,60 219.959,65        (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.745.127,58 2.286.249,70      Demais Haveres Financeiros 4.450.743,74 4.079.109,79 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -4.915.402,28 -6.923.481,89 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 2.008.079,61 AJUSTE METODOLÓGICO Até 3º Quadrimestre/2023 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.853.899,95 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 3.861.979,56 O Município de Osório, ao final do período, teve um quadro de dívidas composto pelos seguintes valores: - Parcelamento com o RPPS: R$ 11.476.012,09; - Contrato firmado com o Caixa Econômica Federal / CORSAN: R$ 9.456.075,72; - Contrato firmado com o Caixa Econômica Federal / Finisa: R$ 15.092.579,24. Dívida Consolidada SÍNTESE Receitas Arrec. superior a Projeção % Arrec. superior a Projeção R$ 42.726.437,05 14,36 % Despesas Exec. superior a Fixação % Execução > Fixação R$ 22.869.912,25 7,69 % Disponibilidade Financeira R$ 243.835.914,49 Despesas com Pessoal Poder Executivo 54,60% (54%) Poder Legislativo 1,20% (6%) Despesas com Saúde e Educação Saúde 30,54 % (15%) Educação 29,05 % (25%)