ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
RETIFICADO
Retificação feita no item 3-da Descrição do Objeto.
1 ? OBJETO
Contratação de empresa para manutenções preventivas e corretivas, 
desinstalações e instalações de condicionadores de ar na casa Legislativa do Município
de Osório. 
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
 Considerando a necessidade de uso de contratação de empresa especializada em
manutenção e instalações de ar-condicionado da Câmara de Vereadores de Osório e visando
garantir a qualidade dos serviços prestados, torna-se imprescindível a realização desta
dispensa.
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
Os serviços devem atender às seguintes especificações:
PRODUTO MEDIDAS QUANTIDADE
Manutenções corretivas 
peças inclusas 
condicionador de Ar 
60.000Btus
Serviço 1
Manutenção preventiva - 
(higienização)
Serviço 4
Serviço - desinstalação e 
instalação de ar-
condicionado de 
12.000Btus
Serviço 1
Serviço- desinstalação, 
instalação e higienização 
de ar- condicionado de 
18.000Btus
Serviço 1
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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Conforme pesquisa realizada no Painel Nacional de Preços, fica estimado o valor de
individual de cada item R$ 800,00 (oitocentos reais). 
4  ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário que os serviços adquiridos sejam
disponibilizados e prestados na sede da Câmara de Vereadores de Osório, conforme
especificado.
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a entrega do 
serviço.
Rossano Ubirajara Debastiani Teixeira
Presidente
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br