ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ATA Nº 018/2026 Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, nesta Câmara Municipal, reuniram-se ordinariamente os Vereadores Danjo Renê, Eduardo Pellegrini, Lucas Azevedo, Luis Carlos Aliardi e as Vereadoras Marisa Kingeski e Rosi Jardim. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente, a ata da reunião anterior foi colocada em discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em ato contínuo o Senhor Presidente, distribuiu os projetos que estavam em pauta. Na ocasião foi emitido parecer ao Projeto de Lei n° 051/2026. Encerradas todas as deliberações, e como nada mais havia a tratar, às nove horas e quarenta minutos foi encerrada a presente reunião. AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br