ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
       CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
 
ATA Nº 023/2026
Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, nesta 
Câmara Municipal, reuniram-se ordinariamente os Vereadores Danjo Renê, Eduardo 
Pellegrini, Luis Carlos Aliardi e as Vereadoras Marisa Kingeski e Rosi Jardim. Ausente o 
Vereador Lucas Azevedo. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente, a ata da reunião anterior 
foi colocada em discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em ato 
contínuo o Senhor Presidente, distribuiu os projetos que estavam em pauta. Na ocasião foi 
emitido parecer aos Projetos de Lei n° 033/2026, 082/2026 e 093/2026. Encerradas todas as 
deliberações, e como nada mais havia a tratar, às nove horas e dez minutos foi encerrada a 
presente reunião.
                                                                     
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