RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS AUDIÊNCIA PÚBLICA 26 de fevereiro de 2025 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre de 2024 ? ASPECTOS AVALIADOS I ? EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1. RECEITA 2. DESPESA 3. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 4. LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1 ? Pessoal e Encargos 4.2 ? Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Ações em Serviços Públicos de Saúde II ? AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ?RESULTADO PRIMÁRIO ?RESULTADO NOMINAL 1 - RECEITA Discriminação Previsão Anual Realizada Excesso / % Excesso / no Ano Frustração Frustração 1 ? Receitas Correntes 260.724.481,00 297.138.390,32 36.413.909,32 13,97% Receita Tributária 81.850.650,00 87.222.813,46 5.372.163,46 6,56% Receita de Contribuições 12.400.000,00 12.797.470,47 397.470,47 3,21% Receita Patrimonial 13.499.731,00 27.816.343,05 14.316.612,05 106,05% Receita de Serviços 90.000,00 90.912,98 912,98 1,01% Transferências Correntes 151.622.748,00 163.518.460,14 11.895.712,14 7,85% Outras Rec. Correntes 1.261.352,00 5.692.390,22 4.431.038,22 351,29% 2 ? Receitas de Capital 2.641.750,00 16.187.681,43 13.545.931,43 512,76% Operações de Crédito - 9.446.771,58 9.446.771,58 - Amortização de Empréstimos 382.050,00 458.591,67 76.541,67 20,03% Transfer. De Capital 2.255.000,00 6.282.318,18 4.027.318,18 178,60% Outras Rec. De Capital 4.700,00 -   -4.700,00 8 - Receitas Intra-orçamentárias 40.633.769,00 36.231.048,89 -4.402.720,11 -10,84% Total da Receita 304.000.000,00 349.557.120,64 45.557.120,64 14,99% RECEITA TRIBUTÁRIA Discriminação Previsão Anual Realizada no Ano Excesso / % Excesso / Frustração Frustração Impostos 74.034.500,00 78.786.000,00 4.751.500,00 6,42% IPTU - PRINCIPAL 24.803.000,00 25.377.480,54 574.480,54 2,32% IPTU - DÍVIDA ATIVA 5.492.000,00 10.204.384,24 4.712.384,24 85,80% IRRF 13.760.000,00 14.077.549,56 317.549,56 2,31% ITBI 8.955.000,00 6.942.244,82 -2.012.755,18 -22,48% ISS - PRINCIPAL 20.664.500,00 21.619.827,04 955.327,04 4,62% ISS - DÍVIDA ATIVA 360.000,00 564.513,80 204.513,80 56,81% Taxas 7.812.150,00 8.433.037,23 620.887,23 7,95% Taxas - PRINCIPAL 6.769.200,00 6.250.530,32 -518.669,68 -7,66% Taxas - DÍVIDA ATIVA 1.042.950,00 2.182.506,91 1.139.556,91 109,26% Contribuição de Melhorias 4.000,00 3.776,23 -223,77 -5,59% Total das Receitas Tributárias 81.850.650,00 87.222.813,46 5.372.163,46 6,56% TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DISCRIMINAÇÃO Previsão Anual Realizada no Ano Excesso / % Excesso / Frustração Frustração Transferências da União 66.840.370,00 70.943.995,10 4.103.625,10 6,14% Cota parte do FPM 46.580.000,00 46.168.801,32 -411.198,68 -0,88% Cota parte do ITR 152.000,00 187.390,12 35.390,12 23,28% Compens.Fin.Explor.Rec.Minerais 110.000,00 100.701,92 -9.298,08 -8,45% Royalties - comp.fin. petróleo 0,00 43.658,46 43.658,46 -   Fundo especial do petróleo - fep 1.100.000,00 1.014.963,09 -85.036,91 -7,73% Transferências de Recursos SUS 14.353.170,00 18.659.946,12 4.306.776,12 30,01% Transferências do FNAS 277.000,00 400.033,55 123.033,55 44,42% Transferências do FNDE 3.995.200,00 3.310.424,44 -684.775,56 -17,14% Transferências de convênios da união 0,00 476.052,85 476.052,85 -   Outras Transferências da União 273.000,00 582.023,23 309.023,23 113,20% TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DISCRIMINAÇÃO Program. p/o Período Realiz. no Período Excesso / % Excesso / Frustração Frustração Transferências do Estado 49.612.400,00 51.500.164,14 1.887.764,14 3,81% Cota Parte do ICMS 29.696.000,00 31.594.937,94 1.898.937,94 6,39% Cota Parte do IPVA 13.256.000,00 11.505.867,53 -1.750.132,47 -13,20% Cota Parte do IPI / Exportação 336.000,00 399.221,23 63.221,23 18,82% Cota parte da CIDE 40.000,00 53.129,55 13.129,55 32,82% Transf.do Fundo Est.Saúde 4.354.400,00 4.460.607,37 106.207,37 2,44% Transferências de convênios do Estado 1.655.000,00 2.930.092,07 1.275.092,07 77,04% Outras Transferências do Estado 275.000,00 556.308,45 281.308,45 102,29%       Transferências dos municípios e de suas entidades 419.978,00 75.641,70 -344.336,30 -81,99% Transf.de Outras Instit. Públicas (FUNDEB) 34.310.000,00 40.614.515,41 6.304.515,41 18,38% Transf. De Instituições Privadas 440.000,00 384.143,79 -55.856,21 -12,69% Total das Transferências Correntes 151.622.748,00 163.518.460,14 11.895.712,14 7,85% RECEITA POR ÓRGÃO ÓRGÃO PREVISÃO ARRECADADO EXCESSO / ANUAL NO ANO FRUSTRAÇÃO RECEITA TOTAL PREFEITURA 244.100.000,00 277.120.289,66 33.020.289,66 RECEITA TOTAL RPPS 59.900.000,00 72.436.830,98 12.536.830,98 TOTAL 304.000.000,00 349.557.120,64 45.557.120,64 DÍVIDA ATIVA Previsão Anual Realizada no Ano Excesso / Frustração TRIBUTÁRIA 6.906.950,00 12.955.197,50 6.048.247,50 NÃO TRIBUTÁRIA 702.342,00 1.100.781,07 398.439,07 TOTAL 7.609.292,00 14.055.978,57 6.446.686,57 ARRECADAÇÃO DÍVIDA ATIVA 2. DESPESA Despesa Liquidada Dotação Inicial Dotação Atualizada Realizada no Ano % Real / Progr. Despesas Correntes 273.697.170,00 307.404.187,89295.644.978,71-3,83% Pessoal e Encargos Sociais190.280.433,89 188.178.037,98184.912.666,81-1,74% Juros e Encargos da Dívida 2.769.000,00 2.444.589,00 2.399.249,72-1,85% Outras Despesas Correntes 80.647.736,11 116.781.560,91108.333.062,18-7,23% Despesas de Capital 12.927.830,00 53.292.371,54 29.510.683,92-44,62% Investimentos 1.448.430,00 41.769.668,42 18.059.485,00-56,76% Inversões Financeiras 30.300,00 30.000,00    Amortização da Dívida 11.449.100,00 11.492.703,12 11.451.198,92-0,36% Outras Despesas de Capital   -  Reserva de Contingência 17.375.000,00 14.975.000,00 0,00  (2) Despesa Total 304.000.000,00 375.671.559,43325.155.662,636,96% 3 ? DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PREFEITURA Descrição 2024 2023 2022 2021 Saldo Disponível inicial 40.895.085,75 45.222.560,87 48.858.760,1516.336.161,09 (+) Receita Orçam./ano 277.120.289,66 265.988.891,13 262.385.793,41246.351.818,12 (-) Despesa Orçam.pg.ano - 267.084.279,58 - 258.179.261,89 -246.909.582,43-207.126.274,13 (+/-) Rec.Desp.Extra-Orçam. - 2.375.537,41 - 3.110.342,60 -3.475.988,00-3.054.848,95 (-) Restos a Pagar pg./ano - 16.377.473,43 - 9.026.761,76 -15.636.422,26-3.648.095,98 Saldo cfe Boletim em 31/12 32.178.084,99 40.895.085,75 45.222.560,87 48.858.760,15 (-) Restos a pagar inscritos - 11.688.430,51 - 19.856.745,08 -17.109.100,82-21.107.488,08 (+/-) Rec.Desp.Extra-Orçam. - 1.996.877,10 - 1.778.483,07 -1.238.408,682.423.712,84 SALDO Financeiro Líquido (Superávit) 18.492.777,3819.259.857,6026.875.051,3730.174.984,91 RPPS Descrição 2024 2023 2022 2021 Saldo Disponível inicial 225.183.115,00 192.468.685,05158.839.503,26147.931.759,04 (+) Receita Orçam./ano 72.436.830,98 74.237.545,92 73.681.630,4447.550.812,73 (-) Despesa Orçam.pg.ano - 42.402.199,62 - 40.122.630,30 -36.432.073,23-32.774.091,71 (+/-) Rec.Desp.Extra-Orçam. - 2.685.075,07 - 1.392.293,41 -3.615.040,29-3.850.516,43 (-) Restos a Pagar pg./ano - 56.072,42 - 8.192,26 -5.335,13 -18.460,37 Saldo cfe Boletim em 31/12 252.476.598,87 225.183.115,00 192.468.685,05 158.839.503,26 (-) Restos a pagar inscritos - 118.017,74 - 155.704,16 -147.978,72 -81.906,98 (+/-) Despesa Extra-Orçamentária - 455.949,47 - 451.353,95 -336.011,89-1.071.844,13 SALDO Financeiro Líquido (Superávit) 251.902.631,66224.576.056,89191.984.694,44157.685.752,15 4 ? LIMITES CONSTITUCIONAIS 4.1 ? Pessoal e Encargos ?Poder Executivo - Limite: 54% ?Poder Legislativo - Limite: 6% Itens 2023 2024 Variação % RCL 253.011.767,77 257.827.665,83 1,90% Despesas de Pessoal 138.155.563,22 147.752.596,15 6,95% % gasto 54,60% 57,31% 4,95% Itens 2023 2024 Variação % RCL 253.011.767,77 257.827.665,83 1,90% Despesas de Pessoal 3.037.074,38 3.214.445,29 5,84% % gasto 1,20% 1,25% 3,86% 4.2 ? Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e com Ações e Serviços de Saúde Receita de Impostos e Transferências Educação 190.414.286,06    Descrição Em R$ % Aplicado % Mínimo Gastos com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino 49.622.508,90 26,06% 25% Receita de Impostos e Transferências Saúde 185.137.422,77    Descrição Em R$ % Aplicado % Mínimo Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 51.961.433,48 28,07% 15% II ? AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 1 - RESULTADO PRIMÁRIO: Tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município de honrar o pagamento do serviço de sua dívida. RECEITAS PRIMÁRIAS Até 3º Quadrimestre/2024 RECEITAS REALIZADAS (I) RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES 306.412.884,87 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 6.282.318,18 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 312.695.203,05 DESPESAS PRIMÁRIAS   DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGOS   (a) (b) (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES 284.131.672,62 6.981.616,12 5.464.552,12 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 16.300.508,16 605.004,11 2.957.262,32 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 300.432.180,78 7.586.620,23 8.421.814,44 RESULTADO PRIMÁRIO (I) ? (a) ? (b) ? (c) -3.745.412,40 2 - RESULTADO NOMINAL (Análise da Dívida Pública): Representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), num determinado período. CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2023 Até 3º Quadrimestre   (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 36.024.667,05 42.268.730,93 DEDUÇÕES (XXIX) 42.496.794,99 32.676.628,32      Disponibilidade de Caixa ¹ 38.417.685,20 28.602.426,43        Disponibilidade de Caixa Bruta 41.375.248,50 32.699.982,35        (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 219.959,65 322.323,86        (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 2.737.603,65 3.775.232,06      Demais Haveres Financeiros 4.079.109,79 4.074.201,89 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -6.472.127,94 9.592.102,61 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -16.064.230,55 AJUSTE METODOLÓGICO Até 3º Quadrimestre/2023 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 102.364,21 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) -15.961.866,34 O Município de Osório, ao final do período, teve um quadro de dívidas no montante de R$ 42.265.090,13: - Parcelamento com o RPPS: R$ 6.808.731,37; - Contrato firmado com o Caixa Econômica Federal / CORSAN: R$ 8.274.534,60; -Contrato firmado com o Caixa Econômica Federal / Finisa: R$ 13.424.270,34; -Contrato firmado com o BADESUL / Programa Cidades Infraestrutura: R$ 9.446.771,58; -Precatórios Vencidos e não pagos ? R$ 4.310.782,24. Dívida Consolidada SÍNTESE Receitas Arrec. superior a Projeção % Arrec. superior a Projeção R$ 45.557.120,64 14,99 % Despesas Exec. superior a Fixação % Execução > Fixação R$ 21.155.662,63 6,96 % Despesas com Pessoal Poder Executivo 57,31% (54%) Poder Legislativo 1,25% (6%) Despesas com Saúde e Educação Saúde 28,07 % (15%) Educação 26,06 % (25%) Dívida Consolidada 2023 R$ 36.024.667,05 2024 R$ 42.265.090,13 Resultado Primário -3.745.412,40 Resultado Nominal -15.961.866,34