ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece ponto facultativo os feriados de 
Carnaval, no âmbito da Câmara Municipal.
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo os feriados de Carnaval, no âmbito 
da Câmara Municipal.
Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput deste artigo, 
não haverá expediente na Câmara Municipal nas segundas-feiras e terças-feiras de 
Carnaval, bem como no turno da manhã das Quartas-Feiras de Cinzas.
    Art. 2
º
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Osório em 26 de fevereiro de 2025.
      Rossano Teixeira                                                             Isabel Silveira dos Santo
            Presidente                                                                          Vice-presidente
       Rosinara Jardim da Silva                                                         Maicon da Silva
              1ª Secretária                                                                        2º Secretário 
OSÓRIO TERRA DOS BONS VENTOS !
(Lei Municipal n° 3.748/2005)
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