ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
 
OSÓRIO TERRA DOS BONS VENTOS ! 
(Lei Municipal n° 3.748/2005) 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 
 
Aprova as contas dos Senhores Romildo Bolzan 
Junior e Luiz Gomes Anflor, administradores do 
Executivo Municipal de Osório, no exercício de 
2010.  
  
MARTIM TRESSOLDI , Presidente da Câmara Municipal de Osório, no 
uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte DECRETO 
LEGISLATIVO: 
 
Art. 1
º
 Ficam aprovadas as contas dos Senhores Romildo Bolzan Junior e 
Luiz Gomes Anflor, administradores do Executivo Municipal de Osório, no exercício de 
2010. em conformidade com o Parecer Nº 18.195, emitido pelo Tribunal de Constas do 
Estado do Rio Grande do Sul, constante nas folhas 2769 e 2770 do Processo de Contas do 
Executivo Municipal de Osório Nº 000937-0200/10-5.  
 
     Art. 2
º
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em  25 de  julho de 2017. 
  
 
Registre-se e Publique-se.                Martim Tressoldi 
Em 25 de julho de 2017.             Presidente  
 
    Roger Caputi 
    1º Secretário