ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Secretaria de Finanças
?AUDIÊNCIA PÚBLICA
?AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS 
METAS FISCAIS
?( LRF , Art. 9º , §4º )
?3º QUADRIMESTRE DE 2021
?23 de fevereiro de 2022

?Aavaliaçãodasmetasfiscais,emaudiênciapública,estáprevista
noArt.9º§4º,daLEI101/2000.
?Aregulamentaçãodasaudiênciaspúblicasparaavaliaçãode
metasfiscaisnomunicípiodeOsórioestáprevistanaResoluçãonº
004/2013,daCâmaraMunicipaldeOsório,quedeterminaemseu
artigo4º,que,semprejuízoaoutrospontos,sãorelevantesna
análiseaserrealizada:
?I?Realizaçãodeoperaçõesdecrédito;
?II-Utilizaçãodesuperávitfinanceirodoexercícioanteriorna
geraçãodenovasdespesas;
?III?ValordasmetasfiscaisfixadasnaLeideDiretrizes
OrçamentáriaseLeiOrçamentáriaAnual;
?IV?Demonstraçãodadespesacompessoal;

ANÁLISE DA RECEITA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
Discriminação Programada no 
Período
Realizada até o 
Período
% Real. 
Período
1 -Receitas 
Correntes
214.615.551,58262.738.130,90 122%
2 -Receitas de 
Capital
6.490.524,00 15.433.271,79 238%
3 -(-) Dedução 
da Receita
14.714.067,72 16.612.809,80 113%
TOTAL DA 
RECEITA
232.652.007,86293.902.630,85
126%

ANÁLISE DA RECEITA
RECEITAS TRIBUTÁRIAS -PREVISTAS E REALIZADAS
Discriminação	Programada no 
Período
Realizada até o 
Período
% Real/ 
Progr
IMPOSTOS	47.686.046,20 57.125.851,43
120%
IPTU	21.928.891,61 26.298.708,53
120%
IRRF	7.992.304,04 9.081.211,95
114%
ITBI	3.099.366,71 6.797.680,05
147%
ISSQN	14.665.483,84 14.948.250,90
102%
TAXAS	3.870.951,60 5.559.361,93
144%
CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIAS
672.654,40 130.222,24
0,19%
TOTAL DAS RECEITAS 
TRIBUTÁRIAS
52.229.652,20 62.815.435,60
120%

ANÁLISE DA RECEITA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES -PREVISTAS E REALIZADAS
Discriminação Programada 
no Período
Realizada até 
o Período
% 
Real/ 
Progr
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Contribuições 
Previdenciárias Servidor
8.720.000,007.075.371,4081%
Contribuição 
Previdenciária 
Patronal(intra)
20.000.000,0021.183.273,44106%
Contribuição 
Previdenciária Patronal 
parcelamentos
6.250.000,0011.160.764,52178%
TOTAL DAS RECEITAS 
DE CONTRIBUIÇÃO
15.757.801,0019.909.884,86126%

ANÁLISE DA RECEITA
PRINCIPAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -PREVISTAS E REALIZADAS
Discriminação	Programada no 
Período
Realizada até  
o Período
% Real/ 
Progr
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Cota parte do FPM	23.717.665,7334.399.978,77 145%
Cota Parte do ITR	90.879,03 257.377,79 283%
Cota Parte compensação financeira 33.995.985,4943.706.405,73 128%
Receita de Royalties	33.600.00,0042.964.380,14 125%
Transferências para a Saúde	10.912.696,1511.615.018,79 106%
Transferências para a Educação (FNDE) 2.603.253,302.630.715,15 101%
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO
Cota Parte do ICMS	28.532.048,9338.240.845,72 134%
Cota Parte do IPVA	7.739.610,239.590.360,34 123%
Cota Parte do IPI	438.010,98 413.310,78 94%
TRANSFERÊNCIAS 
MULTIGOVERNAMENTAIS
TRANSF. FUNDEB	24.874.521,7631.728.436,58 127%
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS	137.486.716,13180.249.250,03 131%

ANÁLISE DA RECEITA
RECEITAS DE CAPITAL -PREVISTAS E REALIZADAS
Discriminação Programada no 
Período
Realizada no 
Período
% Real/ 
Progr.
RECEITAS DE 
CAPITAL
6.490.524,00 15.433.271,79 237%
Operações de Crédito	0,00 11.517.713,45 -
Alienação de Bens	71.067,70 22.150,74 31%
Amortização de 
Empréstimos
449.501,20 288.390,07 64%
Transferências de 
Capital
5.969.955,10 3.605.017,53 60%

ANÁLISE DA DESPESA
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS)   
RECEITA REALIZADA	Realizada até o  Período
(1) RECEITA TOTAL	293.902.630,85
DESPESA LIQUIDADA	245.786.785,57
DESPESAS CORRENTES	220.049.016,55
Pessoal e Encargos Sociais	149.825.300,97
Outras Despesas Correntes	69.823.715,58
DESPESAS DE CAPITAL	25.737.769,02
(2) DESPESA TOTAL	245.786.785,57
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (1-2)	48.115.845,28
RELAÇÃO DESPESA/RECEITA % (2/1)	83%

ANÁLISE DA DESPESA COM PESSOAL
DESPESA COM PESSOAL 3º QUADRIMESTRE 2021 -ÚLTIMOS 12 MESES
Despesa 
Liquidada
Receita Corrente 
Líquida
% RCLLimite 
Prudenci
al
Limite 
Legal
Despesa 
c/pessoal 
Executivo
114.383.861,91 230.918.546,3349,53%51,30%54,00%

Demonstrativo do superávit financeiro
Recurso Livre Posição em 31.12.21 13.845.347,68
Recursos 
Vinculados
Posição em 31.12.2021 18.701.151,14

Espaço para perguntas acerca do conteúdo da 
Audiência
EquipeFazendária
ContadoriaGeralMunicipaldeOsório