ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
       CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
 
ATA Nº 021/2026
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, nesta 
Câmara Municipal, reuniram-se ordinariamente os Vereadores Danjo Renê, Eduardo 
Pellegrini, Luis Carlos Aliardi e as Vereadoras Marisa Kingeski e Rosi Jardim.  Aberta a reunião 
pelo Senhor Presidente, a ata da reunião anterior foi colocada em discussão e votação, 
tendo sido aprovada por unanimidade. Em ato contínuo o Senhor Presidente, distribuiu os 
projetos que estavam em pauta. Na ocasião foram emitidos pareceres aos Projeto de Lei n° 
043/2026, 057/2026, 062/2026, 066/2026 e ao Projeto de Resolução n° 002/2026. 
Encerradas todas as deliberações, e como nada mais havia a tratar, às nove horas e trinta 
minutos foi encerrada a presente reunião.
                                                                     
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