ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA Nº 005/2021 A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, atendendo a convocação do Senhor Prefeito Municipal, e em conformidade com o art. 13§ 1º da Lei Orgânica Municipal e artigos 88 e 157 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, pelo período de 08 à 11 de fevereiro de 2021, com sessão a ser realizada às 09 horas, do dia 11 de fevereiro de 2021, quinta-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1 ? Apreciação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, que revoga os Decretos Legislativos nº 001, de 17 de março de 2020 e 007, de 23 de junho de 2020 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: 2 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 010/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Fundo de Previdência Social do Município de Osório ? FPSMO. 3 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 011/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de uma área de terras localizada na Av. Jorge Dariva, em frente ao prédio da AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha Prefeitura Municipal de Osório, no lote 3, quadra 91, destinado à instalação de um contêiner de atendimento, destinado a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Encosta Superior do Nordeste RS ? SICREDI NORDESTE ? RS. 4 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 012/2021, que altera o § 2º e inclui o § 3º e 4º do art. 9º da Lei Municipal nº 2.351, de 23 de maio de 1991. Câmara Municipal de Osório em 04 de fevereiro de 2021. Ed Moraes Miguel Calderon Presidente Membro da Comissão Representativa Charlon Muller Ricardo Bolzan Membro da Comissão Representativa Membro da Comissão Representativa AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha Vereadores convocados para a Sessão Legislativa Extraordinária, pelo período de 08 a 11 de fevereiro de 2021, com sessão a ser realizada às 09 horas, do dia 11 de fevereiro de 2021, quinta-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório. VEREADOR: ASSINATURA: 1. LUIZ CARLOS ALIARDI 2. MAICON DA SILVA 3. JOÃO PEREIRA 4. VAGNER GONÇALVES 5. EDUARDO PELLEGRINI Câmara Municipal de Osório em 04 de fevereiro de 2021. Ed Moraes Miguel Calderon Presidente Membro da Comissão Representativa Charlon Muller Ricardo Bolzan AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha Membro da Comissão Representativa Membro da Comissão Representativa AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br