ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
                       CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
      Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
 ATA Nº 041/2025
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, nesta 
Câmara Municipal, reuniram-se ordinariamente os Vereadores Danjo Renê, Eduardo 
Pellegrini, Luis Carlos Aliardi, Rosi Jardim, Lucas Azevedo e Marisa Kingeski. Aberta a reunião 
pelo Senhor Presidente, a ata da reunião anterior foi colocada em discussão e votação, 
tendo sido aprovada por unanimidade. Na ocasião foram emitidos pareceres referentes ao 
Projeto de Lei n° 150/2025, ao Projeto de Resolução nº 004/2025 e a Mensagem Retificativa 
ao Projeto de Lei nº 140/2025. Encerrada todas as deliberações, e como nada mais havia a 
tratar, às nove horas e trinta minutos foi encerrada a presente reunião.
 
                                                                     
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