ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
       CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
 
ATA Nº 026/2026
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e trinta 
minutos, nesta Câmara Municipal, reuniram-se ordinariamente os Vereadores Danjo Renê, 
Eduardo Pellegrini, Luis Carlos Aliardi, e as Vereadoras Marisa Kingeski e Rosi Jardim. 
Ausente o Vereador Lucas Azevedo. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente, a ata da 
reunião anterior foi colocada em discussão e votação, tendo sido aprovada por 
unanimidade. Em ato contínuo o Senhor Presidente, distribuiu os projetos que estavam em 
pauta. Na ocasião foi emitido parecer aos Projetos de Lei n° 078/2026, 087/2026, 088/2026, 
090/2026, 092/2026, 106/2026, 108/2026 e 109/2026. Encerradas todas as deliberações, e 
como nada mais havia a tratar, às nove horas e trinta minutos foi encerrada a presente 
reunião.
                                                                     
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