ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 012/2013 
 
?Estabelece o uso de uniforme para  
os servidores da Câmara Municipal.? 
 
 ROSSANO TEIXEIRA , Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso 
das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regime Interno desta 
Casa, faz saber que a Câmara Municipal provou e promulga a seguinte RESOLUÇÃO: 
 
 Art. 1º - Fica estabelecido uso obrigatório de uniforme aos servidores da 
Câmara Municipal, bem como do crachá de identificação funcional. 
 Art. 2º - Os uniformes serão oferecidos gratuitamente aos servidores dos 
cargos efetivos, estagiários e em comissão do Poder Legislativo. 
 Art. 3º - Os uniformes deverão ser usados no horário de expediente e nas 
Sessões da Câmara. 
 Art. 4º - Os servidores se responsabilizarão pelo zelo dos uniformes 
recebidos, assinando Termo de Compromisso (em anexo). 
 Art. 5º - Aos funcionários que não cumprirem com as respectivas normas, 
serão penalizados na forma da Lei. 
 Art. 6º - Para a cobertura das despesas decorrentes desta Resolução, será 
utilizada a seguinte dotação orçamentária: 3339030.00.00.00 ? Material de consumo, 
3339030.23.00.00 ? Uniformes, tecidos e aviamentos. 
 Art. 7º - Ficará nas quartas-feiras, dispensada a cobrança de uso dos 
uniformes. 
 Art. 8º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 9º - Fica revogada a resolução Nº 005/2006. 
 
 
Gabinete da Presidência em 05 de novembro de 2013. 
 
Registre-se 
Publique-se em 05 de novembro de 2013. 
 
 
Valério dos Anjos                                                                            Rossano Teixeira  
   1º Secretário                                                                                         Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
 
 
 
Mulheres - Gabinete/Administrativo:  
? Camisa branca timbre/uniforme; 
? Blazer azul risca/uniforme; 
? Calça azul risca/uniforme; 
? Saia azul risca/uniforme; 
? Ou calça azul ou preto (podendo ser jeans escuro ou sarja); 
? Calçado livre; 
 
Homens ? Gabinete/Administrativo: 
? Camisa risca azul bordada /uniforme; 
? Jaqueta azul timbre/uniforme; 
? Calça jeans azul ou preta ou social; 
? Calçado livre; 
 
Estagiários: 
? Camiseta polo azul bordado/uniforme; 
? Calça azul ou preta; 
? Calçado livre; 
Mulheres Serviços Gerais: 
? Colete azul bordado/uniforme; 
? Blusa branca; 
? Calça azul ou preta; 
? Camiseta polo azul bordado/uniforme; 
? Jaqueta azul timbre/uniforme 
? Calçado livre; 
Vigilantes: 
? Camisa risca azul bordada /uniforme; 
? Jaqueta azul timbre/uniforme; 
? Calça jeans azul ou preta ou social; 
? Calçado livre;