ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
     CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
         Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o art. 9º da Lei Orgânica Municipal de Osório.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Osório, no uso das suas atribuições
legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal,
promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: 
Art. 1º O art. 9º da Lei Orgânica Municipal de Osório passa a vigorar com a seguinte
redação:
?Art. 9º O Poder Legislativo de Osório é exercido pela Câmara Municipal, composta
por 13 (treze) vereadores. (NR)?.
Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Osório em 27 de dezembro de 2023.
                      Miguel Calderon                                                       João Pereira
                            Presidente                                                         Vice-Presidente
                        Lucas Azevedo                                                   Charlon Müller
                         1º Secretário                                                       2º Secretário