ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
            Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
AV. Jorge Dariva, 1211 ? Osório/RS - Fone:(51)920051743
www.camaraosorio.rs.gov.br              E-mail:  camosoriocompras@gmail.com 
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 3/2022
Formalização do 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 3/2022, que entre si celebram a CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES DE OSÓRIO/RS e a empresa DYNAMIKA 
SOLUÇÕES WEB LTDA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OSÓRIO, com sede na Av. Jorge Dariva, 
nº. 1211, inscrita no CNPJ sob nº 90.938.143/0001-31, neste ato representado pelo seu 
Presidente ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA doravante denominado 
CONTRATANTE e do outro lado a empresa DYNAMIKA SOLUÇÕES WEB LTDA, CNPJ no 
19.576.309/0001-52, localizada na Av. Boqueirão, 762/301, Bairro Igara ? Canoas/RS, neste ato 
representado por ÁLVARO LOCATELLI, por ora denominada CONTRATADA, celebram o 
presente 5° TERMO ADITIVO, em observância a determinação contida no processo digital 
n°. 15341/2026, e às disposições da Lei nº. 8.666/93, e demais legislação aplicável, mediante 
as cláusulas e condições:
Claúsula Primeira. Fica prorrogado o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a 
contar de 10/11/2026.
Cláusula Segunda. O reajuste do valor do contrato pelo índice IPCA-E será realizado, via 
apostilamento, quando do fechamento dos 12 meses do último reajuste.
Cláusula Terceira. Ficam designados os servidores nomeados pela Portaria n.° 6/2026, para 
fins da nova fiscalização e gestão do contrato.
Cláusula Quarta. Fica estabelecida a seguinte dotação orçamentário com o elemento para 
empenhamento dos serviços do sistema do Legislativo: 3.3.90.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ e o subelemento para a mensalidade é o 
3.3.90.40.06.00.00.00 LOCAÇÃO DE SOFTWARE; e os demais subelementos são 
3.3.90.40.07.00.00.00 MANUTENÇÃO CORRETIVA/ADAPTATIVA E SUSTENTAÇÃO SOFTWARES; 
3.3.90.40.09.00.00.00 HOSPEDAGEM DE SISTEMAS; e 3.3.90.40.20.00.00.00 
TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO EM T.I.C.
Cláusula Quinta. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
Osório-RS, 21 de maio de 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
            Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
AV. Jorge Dariva, 1211 ? Osório/RS - Fone:(51)920051743
www.camaraosorio.rs.gov.br              E-mail:  camosoriocompras@gmail.com 
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ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Câmara de Vereadores de Osório/RS
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DYNAMIKA SOLUÇÕES WEB LTDA
CNPJ: 19.576.309/0001-52
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LUZIA NUNES BARBOSA
Fiscal do Contrato
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LEONARDO COLOMBO MARTINS
Gestor do Contrato