ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
           CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
              Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 ? OBJETO
 Contratação de empresa especializada em Serviços de Desinsetização, Desratização e
Controle de pragas para Câmara de Vereadores de Osório.
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
A contratação da empresa especializada neste serviço justifica-se em eliminar pragas
nocivas à saúde, como insetos e roedores que podem transmitir doenças. Prevenir infestações,
proporcionando um ambiente sadio, além de proteger bens e materiais armazenados nos
almoxarifados e despensas.
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
O serviço deve atender às seguintes especificações:
ITEM
DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
(SE APLICÁVEL)
UNIDADE
DE
MEDIDA
QUANTIDADE
1
Contratação de empresa 
especializada em Serviços de 
Desinsetização, Desratização 
e Controle de pragas para 
Câmara de Vereadores de 
Osório
Não se aplica  SER 01
Conforme pesquisa realizada no Painel de Preços Nacional, fica estimado o valor de
R$ 122,50. 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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           CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
              Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
4  ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário a finalização dos serviços sejam realizados a
Câmara de Vereadores de Osório, conforme especificado.
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a finalização 
do serviço.
ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA
Presidente
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br