SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: Miguel Farias Calderon
1º Secretário: Lucas Azevedo
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenarinho, na sede do Poder
Executivo de Osório, às dez horas, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores: Charlon Müller, Ed
Moraes, João Pereira, Lucas Azevedo, Luis Carlos Aliardi, Maicon do Prado, Miguel Calderon, Ricardo
Bolzan e Vagner Gonçalves. Contando, inicialmente, com a presença da maioria dos Vereadores, o
Senhor Presidente invoca a Proteção Divina e declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em ato
contínuo, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da ata da última sessão, a
qual foi votada e aprovada, com a ausência do Vereador Vagner Gonçalves. Após passou-se para
leitura do EXPEDIENTE: CONVOCAÇÃO Nº 001/2024: A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, atendendo a convocação
do Senhor Prefeito Municipal, e em conformidade com o art. 13 § 1º da Lei Orgânica Municipal e
artigos 88 e 157 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, pelo período de 05 à 08 de fevereiro de 2024, com sessão a
ser realizada às 10 horas, do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, no Plenário Francisco Maineri,
na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI DO
EXECUTIVO: 1 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 006/2024, que autoriza o Poder Executivo incluir
Ação e elementos de despesa por operação de crédito junto ao Badesul, no valor de R$ 10.080.100,00
(dez milhões, oitenta mil e cem reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe
sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º
6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações. 2 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº
007/2024, que concede patrocínio institucional à instituição ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES
CARNAVALESCAS DE OSÓRIO ? AECO, para realização dos Desfiles de Carnaval de Rua, a ser realizado
no distrito de Atlântida Sul e Osório, nos dias 09/02/2024 à 12/02/2024, e dá outras providências. 3 ?
Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 008/2024, que autoriza o Poder Executivo incluir elemento de
despesa e abrir crédito especial por redução orçamentária, no valor de R$ 2.776.000,00 (Dois milhões
setecentos e setenta e seis mil reais), bem como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe
sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º
6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas alterações. 4 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº
009/2024, que concede patrocínio institucional à GABRIELA ARESI DE OLIVEIRA, para participação no
concurso MISS TEEN RIO GRANDE DO SUL a ser realizado nos dias 22 a 24 de fevereiro de 2024, na
cidade de Gramado/RS, e dá outras providências. 5 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 010/2024, que
autoriza o Poder Executivo incluir elemento de despesa por Superávit Financeiro do Exercício Anterior,
no valor de R$ 307.096,25 (trezentos e sete mil e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), bem
como altera a Lei Municipal n.º 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal n.º 6847/2023,
que dispõe sobre a LDO 2024 e a Lei Municipal n.º 6874/2023, que dispõe sobre a LOA 2024 e suas
alterações. 6 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 011/2024, que autoriza o Poder Executivo incluir
Ação e elementos de despesa por excesso de arrecadação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais). Encerrada a leitura do EXPEDIENTE, passou-se para a ORDEM DO DIA: Projeto de
Lei nº 006/2024, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 007/2024, aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 009/2024, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 010/2024, aprovado por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia e como não havia mais nada a tratar o Senhor Presidente
encerrou a presente Sessão, do que para constar, foi digitada a presente ata, que segue assinada pelo
1º Secretário,...................................., e demais membros da Mesa Diretora.
VICE-PRESIDENTE                                   PRESIDENTE                                     2º SECRETÁRIO