ESTADODORIOGRANDEDOSUL
CÂMARAMUNICIPALDEOSÓRIO
CentroLegislativoVer.OtavianoNoronha
AV.JorgeDariva,1211-Osório/RS-Fone:(51)3663-4900
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JUSTIFICATIVAPARAREVOGAÇÃODOCHAMAMENTOPÚBLICON.°16/2025
1.OBJETO
OobjetodopresenteprocedimentoéoCREDENCIAMENTODEinstituiçõesfinanceiras
autorizadasafuncionarpeloBancoCentraldoBrasil,públicasouprivadas,interessadasna
concessãodeempréstimosefinanciamentospessoais,namodalidadeCONSIGNADO,aos
servidoresativosdaCâmaradeVereadoresdeOsório-RS,conformecondições,quantidadese
exigênciasestabelecidasnoTermodeReferênciaeedital.
2.DECISÃO
Considerandoque,desdeapublicaçãodoChamamentoPúblicohouveapenasa
intençãodeduasempresas,sendoqueumadelaszerounapontuação,diantedainérciaem
responderaoquestionamentodepontuação,enquantoaoutraquepontuou,mesmoapósser
enviadooTermodeCredenciamentoparaassinaturasemanteveinertepormaisde30dias,
verificou-sequeafinalidadedopresenteCredenciamentonãofoiatingida,razãopelaqual,
paraquemaisempresasinteressadaspossamcompareceraumaposteriorpublicaçãodeum
novochamamentonestemesmosentidoediantedofatosupervenientedoprocedimento
similaradotadopeloPoderExecutivodestemunicípio,noChamamentoPúblicon.°5/2026,
optaremospeladispensadocritériodepontuaçãooriginariamenteprevista,podendoassimo
órgãofirmartermosdecredenciamentoscomtodososinteressadosquepreencheremos
requisitosdoedital,bemcomodeixandoaescolhadoservidor,quebuscaocrédito
consignado,definiremqualdestasempresasirácontratar(Art.79,II,daLein.°14.133/2021),
oquenãoimpediriaqueasempresasquejáparticiparamdoChamamentoPúblicon.°16/2025,
departiciparemnovamente.
Ademais,diantedanecessidadedocumprimentodaprevisãolegaldeabrirprazo,em
casoderevogaçãoouanulaçãodoscertames(Art.71,§3°daLein.°14.133/2021),ficafixadoo
prazode3(três)diasúteis.

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AV.JorgeDariva,1211-Osório/RS-Fone:(51)3663-4900
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Osório-RS,7deabrilde2026.
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ROSSANOUBIRAJARADEBASTIANITEIXEIRA
PresidentedaCâmaradeVereadoresdeOsório-RS