ANEXO IV
DECLARAÇÕES
1 - Declaração de pleno conhecimento e responsabilidade, atestando que
tem pleno conhecimento dos termos editalícios e das peculiaridades
inerentes à natureza dos trabalhos objeto desta dispensa de licitação;
2 - Declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos prevista em
lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência,
para reabilitado da Previdência Social e para aprendiz;
3 - declaro, como responsável técnico, da licitante acerca do conhecimento
pleno das condições e peculiaridades da contratação (Art. 63, º 3°, da Lei
14.133/2021);
4 - Declaro ser enquadrado em alguma dessas categorias (MEI, ME ou EPP),
com requisito obrigatório para participar dessa dispensa de licitação.
Osório - RS, _________ de maio de 2025.
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(Nome do Representante Legal)
CNPJ n°.