ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 ? OBJETO
Compra de 2 Ar-condicionado inverter de 12.000 BTUS, ar frio e quente de 220 
volts e instalação dos aparelhos em novos gabinetes da Câmara de Vereadores de 
Osório.
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando a necessidade de aquisição de produto permanente, para o 
funcionamento adequado da Câmara de Vereadores de Osório e visando garantir a 
qualidade dos serviços prestados, torna-se imprescindível a realização deste processo 
licitatório.
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
Os produtos a serem adquiridos devem atender às seguintes especificações:
ITEM QTD UNIDADE 
MEDIDA
OBJETO
1 02 Não se 
aplicaAr-condicionado inverter de 12.000 BTUS, ar frio e 
quente, 220 volts instalado 
4 ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário que os produtos adquiridos sejam 
disponibilizados e prestados a sede da Câmara de Vereadores de Osório, conforme 
especificado.
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ? 
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a entrega dos 
produtos.
MIGUEL FARIAS CALDERON
Presidente
 
Mais informações pelo e-mail: camosoriocompras@gmail.com
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ? 
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br