ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
       CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
 
ATA Nº 016/2026
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, nesta 
Câmara Municipal, reuniram-se ordinariamente os Vereadores Danjo Renê, Eduardo 
Pellegrini, Luis Carlos Aliardi e Lucas Azevedo e as Vereadoras Marisa Kingeski e Rosi Jardim. 
Aberta a reunião pelo Senhor Presidente, a ata da reunião anterior foi colocada em 
discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente, distribuiu os projetos que estavam em pauta. Na ocasião foram emitidos 
pareceres referentes aos Projetos de Lei n° 055/2026 e 058/2026. Encerradas todas as 
deliberações, e como nada mais havia a tratar, às nove horas e quarenta minutos foi 
encerrada a presente reunião.
                                                                     
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