ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
           CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
              Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 ? OBJETO
Aquisição de 2 kits de bandeiras oficiais, sendo cada kit com uma bandeira do Brasil,
Estado e Município nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 0,90x1,28 metros (2.0
Panos) para atender a demandas da Câmara de Vereadores de Osório.
2 ? JUSTIFICATIVA DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
 A aquisição das bandeiras oficiais justifica-se, tendo em vista que a Casa Legislativa reconhece
a importância simbólica e educativa das bandeiras em representar as esferas governamentais em espaços
públicos. A presença desses símbolos fortalece o sentimento de pertencimento à pátria, ao estado e ao
município, além de contribuir para a construção da identidade local e o cultivo do respeito cívico.
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO
O produto deve atender às seguintes especificações:
ITEM
DESCRIÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
(SE APLICÁVEL)
UNIDADE
DE
MEDIDA
QUANTIDADE
1
Kits de bandeiras, sendo cada kit 
com uma bandeira do Brasil, 
Estado e Município nos 
tamanhos oficiais conforme 
normas da ABNT 0,90x1,28 
metros (2.0 Panos) para atender a
demandas da Câmara de 
Vereadores de Osório
Não se aplica CJ 2
Conforme média de preços, fica estimado o valor de R$ 1.011,00 o conjunto.
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br

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4  ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Ao contratado, torna-se necessário a finalização dos serviços sejam realizados a
Câmara de Vereadores de Osório, conforme especificado.
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis após a finalização 
do serviço.
ROSSANO UBIRAJARA DEBASTIANI TEIXEIRA
Presidente
 
Câmara Municipal de Vereadores de Osório ? RS, Av. Jorge Dariva, 1211, Centro ?
Osório ? RS, CEP: 95520-000 ? www.camaraosorio.rs.gov.br