ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                       CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
      Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
                                                                          
AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 
www.camaraosorio.rs.gov.br 
 
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002 DE 12 DE JANEIRO DE 2017. 
 
Disciplina o período de concessão de férias para 
os servidores da Câmara Municipal. 
 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no âmbito de suas atribuições legais que 
lhe confere o art. 30 do Regimento Interno, por meio desta Resolução de Mesa resolve: 
Art. 1º Para concessão de férias, os servidores do Poder Legislativo deverão 
encaminhar requerimento para a Presidência da Câmara, com antecedência mínima de 30 
dias, contados da data em que pretende fruir as férias. 
Art. 2º A Presidência da Câmara, no prazo de 10 dias, contados da data do 
recebimento do requerimento, encaminhará ao requerente resposta da sua solicitação. 
Parágrafo único. O Presidente da Câmara poderá conceder férias aos servidores 
em data diversa da solicitada no requerimento, desde que fundamente a sua decisão. 
Art. 3º  O período para concessão de férias dos servidores da Câmara 
Municipal fica disciplinado da seguinte forma: 
I ? de fevereiro a novembro, serão concedidas férias aos servidores ocupantes 
dos seguintes cargos e/ou funções: 
a) Diretor do Departamento Pessoal; 
b) Diretor Administrativo; 
c) Chefe do Departamento Financeiro e Contábil; 
d) Assessor do Departamento Pessoal; 
e) Assessor do Gabinete da Presidência 
f) Assessor Jurídico; 
g) Técnico em Contabilidade; 
h) Membro do Controle Interno; 
i) Responsável pelo Patrimônio; 
j) Assessor Legislativo.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
                       CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
      Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
                                                                          
AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 
www.camaraosorio.rs.gov.br 
 
II ? para os demais cargos e/ou funções da Câmara Municipal, as férias serão 
concedidas, preferencialmente, durante o período de recesso. 
Parágrafo único. Para os cargos constantes no inciso I deste artigo que possuam 
mais de 01 vaga, poderá ser concedida férias nos meses de dezembro e janeiro, devendo, ao 
menos, um servidor continuar trabalhando neste período.  
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. 
 
Câmara Municipal de Osório em 12 de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
 
                           Martim Tressoldi                           Maria Isabel Pereira 
                                 Presidente                                    Vice-Presidente 
 
 
 
 
                           Roger Caputi                                  Lucas Azevedo                                     
                             1º Secretário                                    2º Secretário