ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ATA Nº 046/2025 Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, nesta Câmara Municipal, reuniram-se ordinariamente os Vereadores Danjo Renê, Eduardo Pellegrini, Luis Carlos Aliardi, Rosi Jardim, Lucas Azevedo e Marisa Kingeski. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente, a ata da reunião anterior foi colocada em discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Na ocasião foram emitidos pareceres referentes aos Projetos de Lei n° 156/2025, 162/2025, 165 e 168/2025. Encerrada todas as deliberações, e como nada mais havia a tratar, às dez horas e dez minutos foi encerrada a presente reunião. AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901 www.camaraosorio.rs.gov.br