ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO 
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha 
 
 
OSÓRIO TERRA DOS BONS VENTOS ! 
(Lei Municipal n° 3.748/2005) 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2015 
 
Aprova as contas dos Senhores Romildo Bolzan 
Júnior e Luiz Gomes Anflor, administradores do 
Executivo Municipal de Osório, no exercício de 
2012.  
  
GILMAR LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Osório, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: 
 
Art. 1
º
 Ficam aprovadas as Contas dos Senhores Romildo Bolzan Júnior e 
Luiz Gomes Anflor, administradores do Executivo Municipal de Osório, referente ao 
exercício de 2012, em conformidade com o Parecer Nº 17.588, emitido pelo Tribunal de 
Constas do Estado do Rio Grande do Sul, constante nas folhas 434 e 435 do Processo de 
Contas do Executivo Municipal de Osório Nº 004881-0200/12-5.  
 
     Art. 2
º
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, em 28 de abril de 2015. 
  
 
Registre-se e Publique-se.                Gilmar Luz 
Em 28 de abril de 2015.        Presidente 
 
       Lélly 
    1º Secretário