SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
Presidente: Rossano Teixeira 
1ª Secretária: Rosinara Jardim da Silva 
 
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Plenário Francisco Maineri, 
nesta Câmara Municipal, às nove horas, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores: Danjo Renê, 
Eduardo Pellegrini, Fernando Palmital, Lucas Azevedo, Professora Isabel, Julio Mirim, Luis Carlos 
Aliardi, Miguel Calderon, Ricardo Bolzan e Marisa Kingeski. Ausente o Vereador Maicon do Prado e a 
Vereadora Rosi Jardim no inicio da sessão. Ausente também o Vereador Rossano Teixeira em razão de 
afastamento médico. Contando, com a presença da maioria dos Vereadores, o Senhora Vice-
presidente invoca a Proteção Divina e declara aberta a presente Sessão Extraordinária. Em ato 
contínuo, a Senhora Vice-presidente realizou a leitura da ata da última sessão, a qual foi votada e 
aprovada. Após passou-se para leitura do EXPEDIENTE: CONVOCAÇÃO 001/2026. A COMISSÃO 
REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições 
legais, atendendo a convocação do Senhor Prefeito Municipal, e em conformidade com o art. 13 § 1º 
da Lei Orgânica Municipal e artigos 88 e 157 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores 
Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, pelo período de 05 à 12 de fevereiro de 
2026, com sessão a ser realizada às 09 horas, do dia 12 de fevereiro de 2026, quinta-feira, no Plenário 
Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA: 
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: 1 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que altera 
disposições da Lei n.º 7.094, de 5 de janeiro de 2026, que ?Concede patrocínio institucional ao 
PIQUETE DE LAÇADORES MATHIAS VELHO PACHECO, na realização do evento XIII RODEIO CRIOULO DO 
DISTRITO DE PASSINHOS, nos termos da Lei Municipal nº 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto 
Municipal nº 108, de 30 de julho de 2018?. 2 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 002/2026, que 
concede patrocínio institucional a JOÃO BATISTA RODRIGUES, para participação em desfile do Grêmio 
Recreativo Escola de Samba Portela, no Carnaval do Rio de Janeiro/RJ, nos termos da Lei Municipal n.º 
6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 108, de 30 de julho de 2018. 3 ? Apreciação 
do PROJETO DE LEI Nº 003/2026, que concede patrocínio institucional à FRANCISCA DIAS, para 
participação em desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, no Carnaval do Rio de 
Janeiro/RJ, nos termos da Lei Municipal n.º 6.038, de 10 de maio de 2018, e do Decreto Municipal n.º 
108, de 30 de julho de 2018. 4 ? Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 004/2026, que altera a Lei 
Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções 
públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências". Encerrada a leitura do 
EXPEDIENTE, passou-se para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2026, aprovado por 
unanimidade, com ausência do Vereador Maicon do Prado. Projetos de Lei nº 002/2026 e 003/2026 
aprovado por maioria com votos contrários dos Vereadores Eduardo Pellegrini, Fernando Palmital e 
Lucas Azevedo. Projeto de Lei nº 004/2026, aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do dia e 
como não havia mais nada a tratar a Senhora Vice-presidente encerrou a presente Sessão, do que para 
constar, foi digitada a presente ata, que segue assinada pela 1ª Secretária...................................., e 
demais membros da Mesa Diretora. 
 
 
 
VICE-PRESIDENTE                                   PRESIDENTE                                     2º SECRETÁRIO