ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE OSÓRIO
Centro Legislativo Ver. Otaviano Noronha
TERMO DE REFERÊNCIA ? DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO
1.1. Contratação de Serviço de engenharia e arquitetura, nos termos da tabela abaixo, NO
VALOR MÉDIO, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ItemEspecificação	Unid.Qtd.
Valor 
Unit
Total
1
Elaboração de projeto de reforma geral com
memorial descritivo para licitação da obra 
1 1
2 Acompanhamento técnico da obra 1 1
TOTAL DOS SERVIÇOS	R$93.000,00
Obs. As propostas apresentadas deverão conter valores separados de elaboração de
projetos e acompanhamento das obras.  
2.VALOR DAS PROPOSTAS:
 O valor proposto no menor orçamento enquadrar-se-á do disposto do art. 75, inciso II da 
Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
3 - DESCRIÇÃO DO OBJETO
3.1. Elaborar projeto arquitetônico para reforma do prédio. 
1.1Alterar layout das salas.
1.2Criar passagem externa (corredor) por fora do auditório para sala e cozinha nos fundos.
1.3Trocar telhado do auditório e prédio principal.
1.4Trocar persianas (cortinas)
1.5Manutenção em todas as aberturas.
1.6Alterar layout nos fundos ( Sala de Reunião, cozinha e Arquivo morto).
                                                                         
AV. Jorge Dariva, 1211, Osório- RS- CEP: 95520-000- Cx: Postal 248- Fone: 51 ? 3663 - 4900- FAX: 51 - 3663 4901
www.camaraosorio.rs.gov.br

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1.7Recuperação de reboco e azulejos.
1.8Recuperar ou revitalizar a fachada frontal.
1.9Tratar vergalhões expostos.
1.10 Projetar mais duas salas no terraço.
1.11 Impermeabilizar terraço.  
1.12 Pintura geral interna e externa 
1.13 Projeto Acústico
-Elaborar Memorial descritivo da obra.
-Elaborar Planilha de cálculo de materiais da  obra. 
-Elaborar projeto de reforma instalação elétrica.
-Elaborar projeto de rede lógica.
-Realizar o acompanhamento das obras.
4 ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Realizar os projetos de reformas conforme descrito no objeto, preparar documentação para
licitação e acompanhar as obras até sua conclusão.
5 ? PRAZO DE PAGAMENTO
1-O pagamento sobre os projetos será  efetuado no prazo máximo de 15 dias após a entrega
dos mesmos.
2- O pagamento sobre acompanhamento das obras serão pagos em duas etapas conforme o
seguinte cronograma: 
- Primeiro pagamento na metade da obra 50% do valor.
-Segundo pagamento na conclusão da obra 50% do valor. 
Osório RS 20 de março de 2024
MIGUEL FARIAS CALDERON
PRESIDENTE.
                                                                         
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